INFORME ATP - 17 de julho de 2018


O Comitê Jurídico da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) esteve reunido nesta segunda-feira (16/7) para discutir, entre outros assuntos, a Portaria nº 7145 da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que trata sobre a destinação de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União destinados à atividade portuária. A reunião contou com a participação do assessor da SPU, Andre Nunes, que explicou os detalhes do normativo no mesmo dia em que foi publicado no Diário Oficial da União.