A ATP - Associação de Terminais Portuários Privados participou da segunda Audiência Pública da #Comissão de #Juristas que vai realizar a revisão legal da exploração de portos e instalações. A sessão aconteceu nesta quarta, dia 17/04, na sede da Confederação da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, e teve como tema "Sistema Portuário: relações de trabalho e qualificação da mão de obra".

Presidida pelo Ministro Douglas Alencar Rodrigues e com a participação do Coordenador Geral Des. Celso Peel, Jacqueline Wendpap, Ingrid Zanella, Eduardo Nery, Eraldo Franzese, Djaci Falcão e James Winter a Comissão recebeu subsídios e informações relevantes para modelar e modernizar a legislação. 🤝

Em sua fala Murillo Barbosa, presidente da ATP, ressaltou que a Associação defende a plena liberdade de contratação, como acontece nos Terminais de Uso Privado, para que os dois regimes jurídicos se aproximem cada vez mais e que as diferenças sejam apenas no aspecto patrimonial.

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