A ATP - Associação de Terminais Portuários Privados participou, em Brasília, do lançamento da consulta pública que propõe a modernização da Portaria Minfra nº 105, responsável por regulamentar o acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

Aberta a partir de 23 de fevereiro na Plataforma Brasil Participativo, a consulta ficará disponível até 14 de março e representa um passo importante para ampliar a segurança jurídica e fortalecer o ambiente de investimentos no setor de infraestrutura.

O REIDI, instituído pela Lei nº 11.488/2007, é um instrumento fundamental para viabilizar projetos ao desonerar investimentos por meio da isenção de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de bens, serviços e materiais de construção.

Em 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos viabilizou R$ 10,8 bilhões em investimentos, com R$ 688 milhões em benefícios concedidos em 14 processos aprovados.

A proposta em consulta pública busca corrigir assimetrias regulatórias entre os modais de transporte, ampliando o alcance do benefício e estimulando novos investimentos, inclusive no setor aeroportuário.

A ATP acompanha de perto iniciativas que promovem um ambiente regulatório mais eficiente, previsível e atrativo para investimentos, contribuindo para o fortalecimento do setor portuário e para o desenvolvimento econômico do país. "Sabemos a importância que incentivos, como o REIDI, representam", disse Murillo Barbosa, presidente da ATP.