Neste ano, a lei 12.815/2013, também conhecida como Nova Lei dos Portos, completa 10 anos de existência e, junto com ela, a ATP – Associação de Terminais Portuários Privados também celebra sua década.

Apesar da figura dos terminais privados já existir desde o Decreto Lei 5/1966, é a partir da Lei 12.815 que passa a ser definido um regime jurídico próprio para os Terminais de Uso Privado (TUP), um modelo que provou ser de sucesso.

Ao longo desses 10 anos da Lei dos Portos foram autorizados 142 terminais privados, sendo 97 Terminais de Uso Privado, 41 estações de transbordo de carga e 4 instalações portuárias de turismo. Juntos, os novos terminais e ampliações totalizaram uma carteira de investimentos de R$ 68 bilhões de reais.

A proposta desse 10º Encontro é debater sobre esse tema, com autoridades das esferas público e privadas, mostrando os avanços e desafios na Lei dos Portos.