Encontros ATP
1º Encontro ATP
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O regime jurídico dos Portos no Brasil
Serviço Público x Atividade Econômica
Apresentação
Debatedores
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Murillo Barbosa, Diretor-Presidente da ATP
À frente da ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS - ATP, Murillo Barbosa exerce o cargo de diretor–presidente. Serviu durante 42 anos à marinha do brasil, período em que teve forte envolvimento com a política do setor portuário. Ao ser transferido para a reserva, foi convidado a exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Após cumprir os quatro anos de mandato, passou a atuar como consultor na área. Foi nesse período que recebeu o convite para assumir a diretoria-executiva da associação e, desde a criação da entidade, exerce a função.
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Mario Povia, Diretor-Geral da ANTAQ
Mario Povia é formado em Direito pela Universidade Paulista e em Engenharia Operacional Elétrica pelo Mackenzie. Cursou extensão universitária como Bacharel em administração de empresas e especialização em direito processual, ambos pelo Mackenzie. Possui MBA em regulação de serviços públicos pela fundação Getúlio Vargas. Ingressou na Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, em janeiro de 2006, na função de especialista em regulação, tendo atuado na gerência de portos públicos e na gerência de fiscalização portuária. Foi assessor da superintendência de portos, assessor técnico da diretoria de regulação, superintendente substituto de fiscalização e coordenação das unidades regionais e superintendente de Portos da ANTAQ. Presidiu o conselho de autoridade portuária, do porto de são sebastião. Exerceu o cargo de diretor interino da ANTAQ de dezembro de 2012 até a data de sua nomeação para Diretor-Geral da ANTAQ.
Mario Povia recebeu aprovação da comissão de serviços de infraestrutura e do plenário do senado federal. Foi nomeado pela senhora Presidenta da República em 05 de maio de 2014. O mandato de Diretor-Geral da antaq se encerra em 18 de fevereiro de 2016.
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Frederico Bussinger - Engenheiro, Economista e Consultor em logística
Frederico Bussinger é Engenheiro e Economista. Pós-graduado em Engenharia, Administração de empresas, Direito da concorrência e mediação e Arbitragem. Atua como consultor em planejamento e gestão portuária e hidroviária, logística, transporte público, manutenção, planejamento urbano, modelagem (outorga e ppp) e regulação.
Exerceu ao longo de sua carreira os cargos de Secretário Municipal de Transportes (SP) e Secretário Executivo do Ministério dos Transportes. Presidiu a companhia docas de São Sebastião, SPTRANS, CPTM e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA. Foi diretor do Departamento Hidroviário (SP), CODESP (Porto de Santos) e Metrô/SP entre outros cargos de grande relevância.
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César Borges
César Borges é baiano, natural de Salvador. É graduado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia - UFBA (1971), onde também foi professor Universitário nas Cadeiras de Estradas e Transportes. Ocupou o cargo de Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de 1991 a 1994, pasta responsável pelo Projeto Baía Azul, maior programa de saneamento já realizado no país. Foi também Vice-Governador do Estado da Bahia, no período de 1995 a 1998. Reeleito, foi Governador do Estado da Bahia no período de 1999 a 2002, tendo levado para a Bahia a primeira indústria automobilística do Nordeste, a FORD. Ainda em sua gestão, quase mil quilômetros de estradas foram recuperados, com investimento global de 176,4 milhões de reais, inclusive através dos programas Corredores Rodoviários e Caminhos da Integração. O Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães foi ampliado e modernizado. Na capital, avenidas foram abertas ou alargadas, a exemplo da Luís Viana Filho (Paralela). No semiárido, César Borges inaugurou a barragem de Ponto Novo e deixou a obra da barragem das Pedras Altas em fase final. O Programa Produzir, integrado ao Sertão Forte, investiu no período mais de 60 milhões de reais em quase três mil projetos. Em abril de 2002, afastou-se do cargo de governador para concorrer ao Senado Federal pela Bahia. Foi eleito Senador em 6 de outubro de 2002, com 2.731.596 votos. Exerceu o mandato de Senador da República, no período de 2003 a 2011, apresentando diversos projetos que se tornaram leis, dentre os quais a prioridade nos processos judiciais e administrativos para idosos e portadores de deficiência e de doenças graves, novas atribuições das Forças Armadas para o combate ao crime organizado e prorrogação das garantias para os empréstimos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, dentre outros. Ocupou o cargo de Vice-Presidente de Governo do Banco do Brasil, no período de 16.05.2012 a 02.04.2013, respondendo pela administração, supervisão e coordenação da área de governo da Empresa.
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Carlos Mário da Silva Velloso, Ex-Ministro do STF
Carlos Mário da Silva Velloso, ministro aposentado, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, professor emérito da Universidade de Brasília – UNB e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, de cujas faculdades de direito foi professor titular de Direito Constitucional e Teoria Geral de Direito público, Doutor honoriscausa pela universidade de Craiova, Romênia, é advogado.