O Comitê Jurídico da ATP - Associação de Terminais Portuários Privados realizou uma reunião híbrida na tarde desta quarta, 23/10, em Brasília. 🤝

O grupo analisou os efeitos da portaria 7145 da Secretaria de Patrimônio da União e possíveis impactos e, também, discutiu sobre o relatório do anteprojeto de revisão da Lei dos Portos (nº 12.815, de 2013) da Ceportos – Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias, que será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, ArthurLira (PP/AL).