A desestatização dos portos leva à mesa do empresariado as incertezas de um modelo que terá duração mínima de 35 anos. A justificativa: baixa eficiência da gestão pública e da verba pública, prejuízos ou resultados insuficientes, dificuldade em manutenção e modernização, elevados passivos e possibilidade de geração de caixa para a União.

Ao longo dos anos, ao menos em alguns portos se verificou o uso contínuo de verbas públicas para a manutenção das vias terrestres e aquaviárias: avenidas perimetrais, derrocamento de pedras, construção de molhes e dragagens de aprofundamento. Manter o condomínio em perfeito funcionamento não é uma questão de aportes públicos, mas de gestão eficiente.

Os passivos são de fato elevados, mas as próprias Administrações Portuárias estão conseguindo resolver problemas crônicos, basta olhar nas mídias sociais da Secretaria Nacional de Portos e Transportes (SNPTA) e do próprio Ministério da Infraestrutura (Minfra). Parece tudo uma questão de tempo, e não de indicações políticas. Na geração de caixa, nada é transparente neste processo, uma vez que portos eficientes devem reduzir seus custos.

O mercado ainda busca uma explicação de como se reduz tarifa com uma cesta bilionária na concessão que vai do lance inicial, passa por parcelas anuais, investimentos em ativos, pagamentos fixos de fiscalização e, de quebra, a remuneração em 7,5% ao Estado sobre toda receita bruta.

Este caleidoscópio financeiro merece a análise de Martin Stopford (2017): “Os armadores irão escolher pontos de atracação onde o desempenho financeiro de seus ativos seja o mais elevado possível”. Ou seja, essa fome arrecadatória penalizará os usuários e o próprio porto.

E tudo ocorre num processo em que a sociedade não é ouvida. O governo ainda está aquém da participação social e mais distante ainda da relação do porto com as suas cidades. Quando uma informação não é suficiente, a especulação é grande e a confiança dos agentes no processo é quase inexistente.

Estamos falando de um projeto de 35 anos, de grandes ativos logísticos que atendem ao setor agroindustrial brasileiro. Nada seria mais seguro que sua total transparência, mesmo porque, como dizia um velho amigo: “Se o Porto de Santos tiver uma gripe, o escoamento agroindustrial brasileiro está fadado a uma pneumonia!”.

Na falta de clareza do que significa política pública portuária de longo prazo, o cenário político soma-se às incertezas em curso.

Por Luciana Guerise, Diretora Executiva da ATP.

Artigo publicado em 22/12/21, no jornal O Estado de São Paulo.