A indústria portuária representa um dos setores mais dinâmicos e relevantes da economia global, e o Brasil não foge a essa regra. Com uma extensa costa e uma rede de portos e terminais que movimentam a maior parte do comércio exterior do país, o desenvolvimento de programas de formação e treinamento para trabalhadores portuários e profissionais ligados às operações marítimas torna-se um fator estratégico. Neste contexto, os Terminais de Uso Privado (TUPs) assumem papel fundamental no crescimento e na modernização do setor, demandando equipes qualificadas e constantemente atualizadas para atender aos requisitos de segurança.

Importância da Formação e do Treinamento na Indústria Marítima e Portuária

A formação contínua é essencial em qualquer setor que lide diretamente com logística, transporte de cargas e segurança operacional. No Brasil, a legislação que regula o trabalho portuário e marítimo – com destaque para a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) e para as Normas Regulamentadoras específicas do Ministério do Trabalho (como a NR-29, voltada à segurança e saúde no trabalho portuário, e a NR-30, relacionada à segurança e saúde nas atividades de aquaviários) – sublinha a necessidade de capacitação técnica e de prevenção de riscos.

Além disso, a indústria  marítima e portuária está fortemente impactada por normas internacionais, a exemplo das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Marítima Internacional (IMO). O STCW (Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers), por exemplo, estabelece padrões mínimos de competência para a formação de tripulações, influenciando diretamente as exigências de qualificação em terra, particularmente na interface porto-navio.

O Papel dos Terminais de Uso Privado (TUPs) na Capacitação

Os TUPs têm se destacado pela capacidade de se adaptar mais rapidamente às necessidades de mercado, investindo em tecnologias de ponta e modelos de gestão inovadores. Nesse sentido, a formação e o treinamento de equipes tornam-se prioridades para garantir a máxima eficiência operacional e competitividade.

Alguns TUPs implementam academias ou centros de treinamento internos, voltados para capacitar operadores de equipamentos portuários (guindastes, reach stackers, pórticos, entre outros), funcionários de movimentação e conferência de carga, além de equipes de manutenção. Essas iniciativas costumam ser estruturadas em parceria com instituições de ensino técnico e profissionalizante, o que permite a atualização constante de currículos e metodologias de ensino.

Como exemplo, podemos citar o Porto do Açu, no Rio de Janeiro, onde empresas se associam para oferecer treinamentos conjuntos em segurança do trabalho, eficiência logística e utilização de softwares de controle de cargas.

Para garantir a conformidade com legislações nacionais e padrões internacionais, muitos TUPs investem em certificações como a ISO 9001 (gestão de qualidade), ISO 14001 (gestão ambiental) e ISO 45001 (saúde e segurança ocupacional). A preparação para conquistar e manter essas certificações exige treinamentos específicos, que vão desde a implementação de procedimentos operacionais até auditorias internas, estimulando a cultura de melhoria contínua e a adoção das melhores práticas globais.

Terminais privados também buscam cooperação internacional para capacitar seus funcionários, seja por meio de intercâmbio de profissionais com portos europeus ou pela contratação de consultorias especializadas. Países como Holanda, Bélgica e Alemanha, reconhecidos pela excelência na gestão portuária, recebem profissionais brasileiros para conhecer modelos de logística integrada e processos de inovação. Em contrapartida, realizam visitas técnicas no Brasil para adaptar práticas locais às realidades internacionais, criando um fluxo de conhecimento e experiência que enriquece a formação dos trabalhadores portuários.

Desafios e Oportunidades

O principal desafio na formação e no treinamento da indústria marítima é conciliar a constante evolução tecnológica com as exigências regulatórias e trabalhistas. No âmbito trabalhista, é fundamental observar a legislação brasileira e, quando houver operações conjuntas ou exportação de serviços, também a legislação europeia, bem como manter-se atualizado em relação à jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de responsabilidade civil, acidentes de trabalho, direitos dos trabalhadores e terceirização.

A necessidade de formação contínua torna-se ainda mais premente em razão do dinamismo das inovações tecnológicas e das crescentes demandas de segurança. Há décadas, a ATP tem levantado essa pauta, promovendo discussões sobre trabalho portuário e recursos destinados à capacitação de pessoal. Embora tais recursos sejam recolhidos ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), gerido pela Marinha do Brasil, não são integralmente aplicados na formação desses profissionais em decorrência de contingenciamentos.

Para mitigar esse problema, a Associação propôs a todas as entidades do setor portuário, incluindo a Confederação Nacional de Transportes (CNT), uma alteração legislativa que permita destinar esses valores ao SEST/SENAT, vinculado ao Sistema S do Transporte, onde seriam mais bem aproveitados em prol dos setores portuário e de navegação. Recentemente, essa iniciativa ganhou força em virtude do Projeto de Lei nº 79/2020, o qual prevê o recolhimento das contribuições das empresas de transporte de todos os modais para o SEST/SENAT. Ademais, o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro — responsável por regulamentar a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e outras providências — também estipula que a certificação profissional do trabalhador portuário seja realizada pelo SENAT.

Embora SEST/SENAT tenha sido criado com o objetivo de atender exclusivamente os trabalhadores do transporte rodoviário e o transportador autônomo, por serem instituições referência na prestação de serviços de qualificação profissional e de assistência à saúde para os trabalhadores de todos os modais de transportes, estão sendo demandas por transportadores aéreos, ferroviários, aquaviários e de logística, abraçando, assim, o compromisso de desenvolver e valorizar o transporte brasileiro como um todo.

No que se refere aos TUPs, caso se concretize a reestruturação desse sistema atualmente defasado — em que há pagamento, mas não há retorno efetivo em especialização —, abre-se a oportunidade de se tornarem centros regionais de excelência em formação técnica, capazes de atrair talentos e fortalecer cadeias de valor. Ademais, ao investir em programas de treinamento, as empresas podem aprimorar seu relacionamento com autoridades regulatórias, entidades sindicais e a comunidade local, evidenciando comprometimento com o desenvolvimento econômico e social da região.

 Conclusão

A formação e o treinamento na indústria marítima – em especial na área portuária – constituem pilares essenciais para a eficiência, a segurança e a competitividade do setor. Os TUPs, apesar das dificuldades citadas acima, têm se mostrado atores de destaque na implantação de programas de capacitação modernos e alinhados às melhores práticas internacionais. Ao combinar rigor regulatório, inovação tecnológica e compromisso social, esses terminais podem não apenas fortalecer sua própria operação, mas também contribuir significativamente para a evolução do segmento portuário como um todo no Brasil.

Artigo de Gabriela Costa, diretora executiva, e Rafaela Brandão, coordenadora jurídica, publicado na edição especial da revista Portos e Navios, em fevereiro de 2025.