Os operadores de terminais portuários privados cobram, do governo federal, regulação mínima das atividades a fim de aumentar a eficiência e estimular a atração de investimentos para o setor. O tema foi debatido nesta quarta-feira (12), durante o primeiro encontro promovido pela ATP (Associação dos Terminais Portuários Privados), que debateu o tema “Portos Privados: Serviço Público x Atividade Econômica”.

“O serviço público tem muitas amarras em razão de regras muito rígidas. Nós queremos ser reconhecidos como atividade econômica porque quanto menos regulação tivermos, mais vamos crescer e mais investidores teremos”, defende o presidente da entidade, Murillo Barbosa. Na avaliação dele, a Lei de Portos, que deu aos terminais privados a possibilidade de movimentar cargas de terceiros, deve ser explorada ao máximo e não é necessário mexer em marcos legais para garantir as operações do setor com mais liberdade.

O ministro da SEP (Secretaria Especial de Portos), César Borges, disse que a regulação é necessária para garantir que as operações estejam adequadas ao plano nacional de desenvolvimento do setor portuário. “Mesmo os terminais de uso privado prestam um serviço público. Mas, por parte do governo federal, queremos tirar todos os entraves possíveis, manter o mínimo de regulação”, afirmou ele.

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que também participou do debate, Carlos Velloso, destacou a importância da atividade para o desenvolvimento do país e defendeu uma intervenção mais tímida do estado sobre as atividades portuárias. “Trata-se de uma modernização mais que necessária. O Brasil ocupa a posição 136 entre 142 países em um ranking sobre qualidade portuária, segundo o Fórum Econômico Mundial”, destacou o jurista. Já para o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mario Povia, “todas as atividades portuárias devem passar por regulação do estado, apesar de ser uma atividade econômica”.

SEP pede agilidade ao TCU na avaliação de arrendamentos portuários
O ministro César Borges ressaltou que o governo federal ainda aguarda o aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para licitar áreas dos dois primeiros blocos de áreas que serão arrendadas em portos organizados. São, ao todo, 29 áreas em Santos (SP), Vila do Conde, Santarém, Belém, Miramar e Outeiro (PA) sob avaliação dos ministros.

Conforme Borges, a demora do TCU atrasa a execução dos investimentos em portos organizados por todo o país. Isso porque o governo federal não quer colocar outros três blocos sob consulta pública sem as definições sobre o primeiro. No total, o governo federal espera arrendar mais de 150 áreas e viabilizar investimentos de mais de R$ 15,8 bilhões.

(Fonte: Natália Pianegonda/Agência CNT de Notícias)

Joana Wightman
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