A Reforma Tributária, sancionada no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trará impactos para o setor portuário e a logística de movimentação de cargas no Brasil. Com a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), formando o chamado IVA-dual, a carga tributária poderá subir de 14,25% para até 26,5%. O dado consta em um estudo inédito elaborado pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) em parceria com o escritório Cascione Advogados, que analisou os principais efeitos da nova legislação sobre o setor.

A entrada em vigor da reforma está prevista para 2026, com um período de transição que se estenderá até o final de 2032. Durante essa fase, os tributos federais e estaduais passarão por um processo de substituição gradual. O IBS e a CBS incidirão amplamente sobre bens, serviços e direitos, afetando diretamente contratos de aluguel e cessão de áreas nos portos, arrendamentos, locação de contêineres e serviços como atracação, movimentação e armazenagem de cargas. Além disso, a nova tributação impactará a segregação de áreas portuárias, como pátios e armazéns, o que poderá gerar aumentos de custos operacionais.

Atualmente, o setor portuário e logístico paga ISS com alíquota máxima de 5%, além de PIS e Cofins, cuja carga tributária soma 9,25%. Com a reforma, o setor passará a recolher 17,7% de IBS e 8,8% de CBS, elevando a tributação total para cerca de 26,5%, um acréscimo de 12 pontos percentuais. Apesar disso, a ATP ressalta que a adoção da não-cumulatividade plena permitirá que as empresas se creditem dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, o que pode atenuar parte dos impactos financeiros. Ainda assim, especialistas alertam para a necessidade de um planejamento detalhado, já que a nova estrutura tributária poderá gerar custos mais elevados para empresas situadas em determinados pontos da cadeia logística.

Outro ponto relevante da reforma é a mudança no conceito de exportação. Serviços vinculados diretamente à exportação de bens materiais, como seguro de cargas, despacho aduaneiro, armazenagem e refrigeração, passarão a ser imunes à tributação. Esse novo enquadramento pode gerar benefícios ao setor, reduzindo custos operacionais e aumentando a competitividade das empresas brasileiras no comércio exterior. Além disso, a arrecadação dos tributos passará a ser feita no local da prestação do serviço e no destino final das mercadorias, garantindo mais recursos para municípios portuários e possibilitando investimentos em infraestrutura e urbanismo.

Apesar das promessas de simplificação e transparência, a reforma apresenta desafios operacionais. A transição para o novo modelo exigirá a revisão de contratos, ajustes em precificações e a adaptação dos sistemas internos das empresas para atender às exigências do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal. Além disso, a extinção dos benefícios fiscais atualmente concedidos a algumas regiões pode gerar impactos significativos em estados que dependem desses incentivos para atrair investimentos.

A associação avalia que a reforma pode aproximar o Brasil das cadeias de produção globais, reduzindo a complexidade tributária e aumentando a previsibilidade financeira para as empresas. No entanto, alerta para a necessidade de um acompanhamento rigoroso da carga tributária para evitar ônus excessivo ao setor portuário. Diante desse cenário, a recomendação é que as empresas iniciem desde já a reavaliação de seus processos internos, a modelagem econômica do novo regime de tributação e a capacitação de suas equipes para garantir uma transição mais eficiente e minimizar riscos operacionais.

"Com a Reforma, especialmente a aplicação do IVA-dual, o Brasil sai do isolamento e se aproxima das cadeias de produção mundiais. Essa simplificação pode facilitar a atração de novos investimentos, entretanto é fundamental o acompanhamento da carga tributária para que não onere o setor portuário", disse a diretora-executiva da ATP, Gabriela Costa.

Matéria publicada na Revista Portos e Navios, de 18/02/25.