A Secretaria de Portos (SEP/PR) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/3) o processo de consulta pública para obter contribuições sobre o modelo de concessão dos canais de acesso dos portos organizados.

As contribuições serão recebidas através do endereço eletrônico modelodragagem@portosdobrasil.gov.br, a partir de 2º de abril de 2015, data na qual será disponibilizada ao público apresentação contendo os aspectos técnicos básicos do modelo e questões para discussão.

No dia 9 de abril de 2015, será realizada audiência pública presencial, no âmbito da consulta, na qual serão debatidos o conteúdo da apresentação e os questionamentos subjacentes.As contribuições colhidas no período de consulta serão consideradas para a definição final de aspectos estratégicos do modelo e para estruturar a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica das concessões.

Os canais de acesso aos Portos Organizados dependem, em maior ou menor grau, de intervenções de dragagem constante, bem como sinalização, balizamento e, eventualmente, ações de aprofundamento e adequação de sua geometria. Tais intervenções são, até o presente momento, realizadas por meio da contratação direta, na modelagem de obra pública.

O projeto de concessão do canal de acesso tem como objetivo estruturar modelagem de longo prazo para as intervenções no canal, de maneira a alinhar os interesses público e privado e oportunizar à iniciativa privada a participação em um novo mercado, atraindo para o setor portuário novos investimentos.

Com as concessões, pretende-se garantir a operação de navios de maior porte nos portos brasileiros, aumentando a competitividade do país no comércio exterior e reduzindo os custos aos usuários. As concessões trarão, ainda, maior segurança para a realização de investimentos privados nos terminais portuários, promovendo o aumento da capacidade portuária e da concorrência no setor.

O ministro de Portos, Edinho Araújo, explica que o governo federal pretende buscar um modelo que atraia a iniciativa privada para que passe a executar os serviços que garantam a manutenção e melhorias dos portos brasileiros. “Buscamos um modelo que garanta aos portos maior competividade e melhorias em todo o seu funcionamento”, disse.

Cronograma:

23 de março de 2015
Aviso da abertura do processo de consulta pública

2º de abril de 2015
Publicação de apresentação sobre aspectos relevantes do modelo
Início do recebimento de contribuições, por meio do endereço eletrônico modelodragagem@portosdobrasil.gov.br

9 de abril de 2015
Realização de audiência pública presencial em São Paulo - SP
Local: a definir

19 de abril de 2015
Encerramento do processo de consulta pública

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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