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    Assembleia e Conselho aprovam frentes de trabalho e debatem alterações na Lei dos Portos

    A 43ª Assembleia Geral Extraordinária e 47ª Reunião do Conselho Diretor da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), realizadas por videoconferência nesta terça-feira (9/2), debateram, entre outros temas, as sugestões de alterações às leis do setor portuário nº 10.233 e nº 12.815, além das frentes de trabalho para 2021.

    As leis tratam, respectivamente, da reestruturação dos transportes aquaviários e terrestres (Lei nº 10.233) e da exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias (Lei nº 12.815). “Temos pleitos importantes ligados a melhorias na regulação dos TUPs”, frisou o Diretor Presidente da ATP, Murillo Barbosa.

    Ele reforçou que a ideia é fazer a entrega presencial do documento com as contribuições, elaborado pela Coalizão de entidades do setor portuário, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. A Assembleia aprovou as frentes de trabalho para 2021 pautadas pelos quatro pilares de atuação da ATP: regulação, segurança jurídica, infraestrutura e competividade.

    O grupo debateu ainda sugestões de temas para o 8º Encontro ATP, que será realizado em outubro deste ano, e aprovou a indicação de Murillo Barbosa para assumir o cargo de Diretor das Câmaras de Investimento e Comércio Brasil-Panamá e Brasil-China.

     

    Joana Wightman
    Coordenação de Comunicação ATP
    Contatos: (61) 3032-1931 / 3201-0880 / 98483-5503
    comunicacao@portosprivados.org.br

    Publicado em 09/02/2021
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