O diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, esteve recentemente com o titular da Secretaria de Portos da Presidência da República, César Borges, levando as apreensões dos terminais portuários privados em relação a alguns temas de interesse do setor. “Estamos preocupados com a segurança jurídica na adequação dos contratos de adesão dos terminais portuários das nossas associadas”, disse.

O modelo de contrato de adesão utilizado pela Antaq nas adaptações possui cláusulas que geram insegurança e desconfiança às empresas, pois novas regulamentações emitidas pelo poder concedente e Antaq poderão afetar diretamente a operação e a gestão dos terminais. Ademais, é preciso evitar que a Agência extrapole as suas competências legais, ao tratar de tema da competência da Secretaria do Patrimônio da União.

Citou que tanto a SEP como a Antaq têm se mostrado muito receptivas às demandas da ATP, que incluem, também, questões relacionadas ao trabalho em curso sobre a delimitação das poligonais das áreas dos portos organizados. A ATP considera que a nova lei trouxe mudança fundamental ao passar a considerar a Área do Porto Organizado (APO) como bem público. Dessa forma, o trabalho de delimitação das poligonais em curso na SEP deve procurar excluir as áreas privadas com vocação e características portuárias.

A ATP considera que os primeiros resultados são satisfatórios, visto que estão sendo observados os planos mestres dos portos públicos e os interesses privados envolvidos. A ATP deixou registrado com o ministro que espera que o trabalho de redefinição continue sendo realizado com a mesma prioridade e critério nos portos de maior importância do país.

Também está gerando desconfiança e insegurança jurídica no setor a política de ampliações adotada pelo governo. A ATP destacou a grande preocupação das empresas instaladas dentro da APO com a vedação de ampliações, mas o ministro esclareceu que somente estão vedadas as ampliações que envolverem aumento da área original. As ampliações de capacidade operacional poderão ser realizadas nos termos da legislação. A SEP deverá esclarecer o assunto por meio de legislação específica.

Finalmente, a ATP destacou a importância da participação dos terminais privados nos trabalhos desenvolvidos nos CAPs. Por iniciativa da SEP, a ATP, representada pelas empresas associadas, participará das atividades desenvolvidas em 15 CAPs, na condição de convidada permanente.

Joana Wightman
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