ATP discutirá para uma plateia de 200 convidados, no próximo dia 12/11, se os portos privados prestam um serviço público ou uma atividade econômica.

Ao completar um ano de criação a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) realizará, no dia 12 de novembro (quarta-feira), em Brasília, o 1º Encontro da entidade para debater o tema – Portos Privados: Serviço Público X Atividade Econômica. O evento contará com a presença do ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), César Borges; o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso.

Segundo o diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, o momento é bastante favorável para debater o setor. “A promulgação da Lei nº 12.815/2013, conhecida como a ‘lei dos portos’, foi fundamental para os terminais privados. Agora com pouco mais de um ano, a lei, tem nos permitido ingressar numa etapa bastante promissora. O cenário é positivo e passou a confiança que o mercado esperava. No entanto, é necessário esclarecer alguns aspectos que darão a segurança jurídica fundamental para se investir mais e melhor”, avalia.

Para a Associação o terminal portuário privado não presta um serviço público. Na verdade, desenvolve uma atividade econômica privada como outra qualquer. “Entendemos que tratar os terminais portuários outorgados por meio de autorização da mesma maneira como são tratados os arrendatários e os concessionários não nos parece correto – uma vez que o investimento é próprio e todo o risco da atividade exercida é do empreendedor”, explica Barbosa.

Ainda de acordo com o diretor-presidente da ATP, “o que nos chama a atenção é que para o setor portuário, não há um conceito bem claro do que é um serviço público ou atividade econômica. Essa definição é fundamental tanto para o setor privado, quanto para o poder público que regulamenta o mercado. Para nós, sem dúvida, esse debate é de suma importância para nortear as ações da ATP em defesa dos associados. Além disso, a Associação vai realizar anualmente debates para tratar dos assuntos pertinentes ao setor e dessa forma, construir um ambiente favorável para impulsionar o mercado e atrair novos investidores”, destaca.

A ATP

Criada em 24 de outubro de 2013, a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), atualmente, representa 19 empresas ligadas ao setor. São elas: BERTOLINI, BUNGE, CARGILL, PORTO CHIBATÃO, FERROUS, HERMASA, HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE, MRN, PORTO ITAPOÁ, PORTOCEL, PORTONAVE, RONAV, SAMARCO, TEPORTI, THYSSENKRUPP – CSA, TRANSPETRO, VALE, VLI –LOGÍSTICA E ZAMIN.

Compete à ATP defender seus associados perante o Poder Público e demais entidades de classe no que diz respeito às atividades dos terminais privados. Cabe ainda a entidade promover a participação ativa do empresariado com foco no crescimento dos terminais privados no país. Para tanto, é tarefa da Associação criar projetos e estudos de fomento aos investimentos públicos e privados voltados ao aprimoramento e a modernização da infraestrutura portuária brasileira e de toda a cadeia logística. (Conheça a ATP: www.portosprivados.org.br)

Joana Wightman
Coordenação de Comunicação ATP
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