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    ATP debate limites da atuação dos órgãos de regulação e de controle no setor portuário

    Fórum organizado pela OAB/DF irá abordar legislação, entendimentos jurisprudenciais e dinamização do modal aquaviário

    O diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, participa nesta quinta-feira (24/5) da 1ª Rodada de Debates sobre o Setor Portuário e Marítimo, organizado pela seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF), em Brasília. A proposta do encontro é reunir players do setor, executivos, procuradores, advogados e representantes dos terminais privados e públicos para discutir temas relacionados a todos os processos que fundamentam a logística portuária brasileira.

    Em meio às incertezas geradas pela demora da implementação do novo marco regulatório (Decreto N. 9.048/2017), expectativa é de que o evento crie espaço para a avaliação dos limites de competência dos órgãos de regulação e de controle e que gere sugestões para a dinamização do setor aquaviário, entre outros assuntos.

    A Rodada de Debates ocorrerá no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela validação legal do Decreto e, consequentemente, pelo destravamento dos investimentos no setor. Para o diretor-presidente da ATP, em razão da paralisação do decreto, não só o setor portuário privado sofre com a retenção das ações para investimentos, mas toda a economia do País.

    “Precisamos sair de uma das maiores crises econômicas. Acreditamos que este é um momento para articular estratégias visando a retomada do crescimento. Não há dúvidas sobre a grande contribuição do setor portuário privado para o desenvolvimento e a competitividade brasileira. Aproveitaremos este fórum para levar soluções para os andamentos dos pleitos portuários”, afirma Barbosa.

    Nos painéis do evento serão discutidos temas como o poder normativo das agências reguladoras, limites de competência e harmonia de atuação entre órgãos regulatórios e de controle externo, cobrança de taxa de segregação de contêineres, regulação econômica do setor portuário e dinamização do mercado de navegação frente à Lei nº9432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário.

    1ª Rodada de Debates sobre o Setor Portuário e Marítimo

    Data:
     24 de maio de 2018.
    Horário: 9h às 19h

    Local: Auditório Ministro Pereira Lira – Sede do Tribunal de Contas da União

    Endereço: Setor de Administração Federal Sul 4 01 - Asa Sul, Brasília

    Confira a programação clicando aqui.

    Joana Wightman
    Coordenação de Comunicação ATP
    Contatos: (61) 3032-1931/ 3201-0880/ 98483-5503
    comunicacao@portosprivados.org.br

    Publicado em 04/06/2018
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