A diretora-executiva, Luciana Guerise, participou da reunião como representante da ATP

A cobrança por serviços de escaneamento de contêineres foi um dos temas debatidos nesta quarta-feira (24/4) na reunião da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG) do Ministério da Agricultura, em Brasília. A diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Luciana Guerise, participou do debate e defendeu a posição da entidade a favor da manutenção da cobrança do serviço prestado pelos terminais.

“A prestação do serviço de escaneamento impacta a dinâmica operacional dos terminais, gerando custos e, por isso a cobrança deve ser justa e adequada à esta atividade, que é necessária e desejável”, evidenciou a diretora.

Ela explica que existem custos operacionais para os terminais portuários realizarem o serviço, também conhecido como Inspeção Não Invasiva de contêineres (INI). Entre eles, investimentos em equipamentos de escaneamento, obras de infraestrutura, despesas referentes à operação e manutenção dos ativos.

A ATP defende a manutenção da cobrança pelo serviço e apoia as análises dos impactos regulatórios que poderão fundamentar as futuras regras a serem criadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Acreditamos que a agência reguladora terá tempo suficiente para maturar a definição dessas regras de forma estruturada e que traga, principalmente, a segurança jurídica necessária aos terminais portuários para manterem os serviços prestados”, avalia a diretora.

Também participaram da reunião da CTLOG representantes de entidades como Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira Indústrias Óleos Vegetais (Abiove), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), entre outras.

Entenda o caso

No Brasil, a obrigatoriedade da cobrança do serviço de escaneamento de contêineres ocorre desde 2010, com a publicação da Lei 12.350. O custo de implementação da tecnologia requer elevados investimentos por parte dos terminais, mas também se mostra fundamental na troca comercial marítima entre os países.

Atualmente estima-se que existam milhares de scanners espalhados pelo mundo nas fronteiras rodoviárias, em aeroportos e principalmente nos portos marítimos. Há uma tendência de crescimento da implantação da Inspeção Não Invasiva de contêineres continuará já que está adequada às melhores práticas internacionais de controle do comércio exterior, que contam com gerenciamento de risco, informações avançadas e automatização.

No entanto, a cobrança da taxa de INI começou a ser questionada por algumas empresas e entidades em 2016. A decisão sobre a taxação ou não do serviço dependerá de regulamentação a ser definida pela Antaq. O serviço de escaneamento segue a recomendação internacional da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabelecida no documento de Padrões e Normas de Segurança e Alfândega (WCO Safe Framework of Standards and Customs in the 21st Century), que tem foco na redução de custos da cadeia logística.

Joana Wightman
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