Notícias Internas

    ATP defende mais segurança jurídica e desburocratização do setor

    7º Encontro da associação reuniu especialistas para debater a Liberdade Empreender no país e a necessidade de melhoria do ambiente de negócios no Brasil

    A ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) promoveu, nesta quarta-feira (28), o 7º Encontro ATP e reuniu autoridades e especialistas para debater a Liberdade de Empreender no Brasil, um tema considerado urgente e que pode contribuir para a retomada econômica do país em meio à crise causada pela pandemia da Covid-19. O evento anual da associação contou com a participação do vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

    O presidente da ATP, Murillo Barbosa destacou que o governo federal tem uma visão voltada para o incentivo à iniciativa privada, ao empreendedorismo e à abertura internacional do Brasil, com a entrada de mais investimentos internacionais no país. Segundo ele, apesar da vontade política, é preciso superar desafios e gargalos para, de fato, promover a melhoria do ambiente de negócios no país e atrair investidores privados.

    “Os Três Poderes têm à frente o grande desafio de desatar os nós e as amarras burocráticas que formam um emaranhado de leis que impõe ao mercado um excesso de regulação, o que afugenta os investidores privados tanto nacionais, quanto internacionais. Investimento privado exige ambiente regulatório favorável e segurança jurídica”, explica.

    Para Barbosa, a mudança de postura e um ambiente mais favorável podem potencializar os recursos anuais em infraestrutura. “Com isso, o Brasil pode dar o salto de competitividade tão necessário no atual cenário e, assim, seguir na direção oposta à crise mundial em busca da retomada econômica”, argumentou.

    O vice-presidente da República, Hamilton Mourão proferiu a palestra magna do encontro e destacou a importância das empresas associadas à ATP e do setor portuário como um todo para a economia e sua grande contribuição durante a pandemia.

    Mourão defendeu a criação de uma adequada estrutura de segurança jurídica e garantiu que está convencido de que o país precisa investir na acomodação da atividade regulatória para o setor portuário. “O excesso de regulação burocratiza e limita a expansão desta atividade que carece de instrumentação jurídica moderna e que favoreça a adoção de dinâmicas efetivas para prestação dos serviços”, disse.

    Além disso, Mourão defendeu o avanço da agenda de reformas propostas pelo Poder Executivo para oferecer melhores condições de investimento para o setor privado. “Liberdade de empreender é característica essencial de um sistema econômico liberal. Reconheço que o país precisa avançar agenda de reformas para sejam ofertadas as melhores condições para que o mundo tenha um olhar diferenciado para Brasil”.

    Segundo ele, o Governo é sensível a demanda do setor portuário e está comprometido com ideal macroeconômico da liberdade de empreender. “Queremos criar condições favoráveis para estruturação de terminais portuários e reduzir estruturas complexas e atores intervenientes que geram burocracias e dificultam os investimentos e a eficiência do escoamento de produtos e cargas nacionais”, completou.

    O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni destacou o avanço do setor portuário privado nos últimos anos, especialmente em relação às autorizações de novos TUPs (Terminais de Uso Privado), segmento responsável por mais 65% da movimentação de cargas no país.

    “Atualmente, temos mais de 200 autorizações de TUPs, uma ação intensificada neste governo. Com a assinatura de 60 novos contratos ou aditivos, temos um montante de R$ 19 bilhões em investimentos a serem realizados em terminais portuários”, ressaltou.

    Segundo Piloni, o 7º encontro da ATP celebra a história da associação e marca uma visão importante que tem sido buscada pelo Poder Público e iniciativa privada que é a liberdade econômica e de empreender. “É assim que vamos alcançar os objetivos de crescimento que o setor portuário e de infraestrutura de transportes precisam e o atendimento da demanda econômica”, ponderou.

    DEBATES

    A consultora econômica e doutora em economia, Zeina Latif comandou o painel principal do evento que contou com intenso debate com a presença do secretário de advocacia da concorrência e competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon e Vagner Loyola, diretor da cadeia de valor de ferrosos da Vale.

    Zeina apresentou um panorama econômico global do enfrentamento da crise causada pela pandemia e indicou caminhos para uma retomada mais eficaz aproveitando o potencial brasileiro no setor de transporte e logística. Entre os pontos elencados pela consultora, destaca-se a necessidade de um olhar voltado para o aumento da segurança jurídica

    “O Brasil tem pela frente o desafio da mudança de mentalidade. A gente se acostuma com as regras do jogo e perde a percepção de quanto somos diferentes da experiência mundial. O estrangeiro olha a complexidade das nossas regras, a insegurança jurídica e fica muito difícil compreender o Brasil. É claro que isso mina o interesse pelo investimento”, dispara.

    Segundo ela, é preciso avançar em várias frentes para ter um ambiente de negócio mais favorável e aumentar a taxa de investimentos, que é baixa comparativamente a países parecidos com Brasil e, assim, buscar o aumento da produtividade. Zeina Latif defendeu que o governo deve atuar como indutor da melhoria do ambiente de negócios no país.

    “A agenda de combater a insegurança jurídica tem que ser do governo. Temos uma regulação que traz prejuízo e não entrega aquilo que pretendia, ainda que bem intencionada. Se por um lado o Brasil é um país com potencial e que tem uma demanda tremenda por serviços de infraestrutura, por outro apresenta uma dificuldade de destravar a oferta de investimentos”, analisa.

    Foi consenso entre os debatedores que a segurança jurídica e um ambiente regulatório previsível são peças-chave para o estímulo aos investimentos internacionais no país. Vagner Loyola, diretor da cadeia de valor de ferrosos da Vale, destacou potencial do setor de mineração para atrair investimentos, mas ressaltou a necessidade de mais abertura para atração de investidores.

    “Apenas com um ambiente regulatório previsível e confiável poderemos incentivar os investimentos no setor de mineração que é um forte indutor de desenvolvimento econômico e gerador de riqueza”, disse.

    Já Geanluca Lorenzon, defendeu a agenda de reformas proposta pela pasta da economia e ressaltou que o país tem avançado com dificuldades na direção de um ambiente de negócios mais favorável. “Temos uma ampla agenda de reformas em andamento sobre a questão da segurança jurídica e que está sendo endereçada, mesmo com as dificuldades. Alguns exemplos são a lei de liberdade econômica e as reformas de todas as regulações trabalhistas. Essa agenda tem sido endereçada, mas quem dita o ritmo é a política, nas discussões no Congresso o que faz parte da democracia”, definiu

     

    Joana Wightman
    Coordenação de Comunicação ATP
    Contatos: (61) 3032-1931 / 3201-0880 / 98483-5503
    comunicacao@portosprivados.org.br

    Publicado em 30/10/2020
    Image
    Image
    Image

    INFORMAÇÕES GERAIS

    SEDE

    SAUS Quadra 1 - Bloco J – Torre B - 7º andar. Ed. CNT
    CEP: 70.070-944 – Brasília/DF