A ATP - Associação de Terminais Portuários Privados participou, na manhã desta quinta (16/05), da audiência pública da #CEPORTOS - Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias da Câmara dos Deputados. O evento aconteceu na OABRJ e abordou a simplificação regulatória, patrimonial e ambiental.

Um dos temas abordados por Murillo Barbosa, presidente da ATP, que também represenctou a CNT - Confederação Nacional do Transporte, foi o excesso regulatório da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, fruto da lei 10.233. Ele apontou a necessidade da simplificação regulatória dessa lei para estimular a liberdade de preços e o regime competitivo e a intervenção subsidiária e excepcional.

A audiência foi realizada pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OABRJ.

#audiência #tup #portos #portosprivados #regulação