A Associação de Terminais Portuários Privados - ATP participou da Audiência Pública nº 05/2022, realizada pela ANTAQ, sobre a concessão do Porto de Itajaí/SC. A audiência foi transmitida pela internet na tarde desta quinta-feira, 07 de abril.

Murillo Barbosa, diretor-presidente da ATP, participou da audiência e manifestou sua preocupação na definição de um modelo único para a desestatização. Ele avalia que seria possível adotar o modelo de alienação para Itajaí, São Sebastião e Barra do Riacho (ES),  que entrou no mesmo pacote de concessão da Codesa, licitado na semana passada, e destacou, ainda, que os Terminais de Uso Privado (TUP) estão presentes na legislação brasileira, sendo modelos eficientes de gestão e produtividade portuária.

Murillo lembrou que, há três anos, o Ministério da Infraestrutura assegurou que os modelos de desestatização previstos na lei seriam considerados em cada uma dessas desestatizações - o que não estaria ocorrendo na prática. "A modalidade operacional concessão será adotada em todas as desestatizações. Isso pode trazer melhoria de gestão, mas talvez não traga a melhor gestão prevista para ele", comentou. O diretor-presidente da ATP defendeu que o TUP performa bem e tem mais flexibilidade.

O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, disse que a alienação não esteve fora do radar nas análises dos modelos de desestatização dos portos de Itajaí (SC) e São Sebastião (SP). Segundo o secretário, esse modelo poderia ter sido adotado, mas prevaleceu a concessão como opção mais pragmática. Ele alegou que a alienação poderia trazer ao processo mais complexidade do que o necessário e requerer, por exemplo, a suspensão de poligonal, alteração de regras de contratação mão-de-obra.

O argumento do governo é que o modelo de concessão oferece grau de liberdade suficiente para o gestor, possibilitando ganho de eficiência e competitividade, inclusive frente aos TUPs. O processo de Itajaí, chamado de 'concessão pura', reúne a concessão de ativos e alienação da empresa, que é de delegação municipal. Diferentemente da Codesa e da Santos Port Authority (SPA), nos quais foi adotado o modelo de concessão misto, o tratamento da empresa, de ativos e passivos em Itajaí será incumbência do município.

O intuito da audiência pública foi o de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente à concessão do Porto de Itajaí/SC. Nova audiência está prevista para o dia 13/04/22.

Com informações do site Portos e Navios, em 07/04/22.

Tathiane Mesquita
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