A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizará na próxima quarta-feira, 14, audiência pública para discutir dois temas de grande repercussão para o setor portuário brasileiro. O primeiro item refere-se à portaria da Secretaria de Patrimônio da União (SPU nº 404/2012) - que cria o processo de outorga para o uso do espaço físico sobre águas públicas e a cobrança sobre os atuais futuros portos. O segundo, trata-se do artigo 6º da Portaria da Secretaria Especial de Portos (SEP nº 110/2013), que limita os investimentos em terminais portuários.

União (SPU nº 404/2012) - que cria o processo de outorga para o uso do espaço físico sobre águas públicas e a cobrança sobre os atuais e futuros portos. O segundo, trata-se do artigo 6º da Portaria da Secretaria Especial de Portos (SEP nº 110/2013), que limita os investimentos em terminais portuários.

Autor do requerimento que viabilizou a audiência, o senador Blairo Maggi, convidou para debater os temas o diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa; o diretor-presidente da ABTP, Willen Manteli; o vice-presidente da ATAP, Luiz Antônio Pagot; o diretor-geral da ANTAQ, Mario Povia; o diretor da ANTAQ, Fernando José de Pádua Costa Fonseca; o secretário-executivo da SEP, Guilherme Penin e o diretor de destinação patrimonial da SPU, Luciano Roda.

A audiência pública será realizada no Plenário nº 13, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, da Comissão de Infraestrutura (CI), a partir das 8h30min. É possível a participação popular por meio do portal e-Cidadania (http://www12.senado.leg.br/ecidadania), ou do Alô Senado (0800-612211). Basta enviar as perguntas e considerações.

Joana Wightman
Coordenação de Comunicação ATP
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