Matéria publicada no caderno Especial Portos, do Jornal Valor Econômico, 29/03/2016

Um dos principais impactos da nova Lei dos Portos foi a possibilidade de os Terminais de Uso Privativo (TUPs) poderem movimentar carga de terceiros.

Essa alteração da lei aponta que eles se tornaram um importante vetor da expansão do setor e deverão aumentar a competitividade dos portos brasileiros, já que devem aumentar a disputa pela atração de cargas com os portos públicos. O governo projeta investimentos de R$ 20 bilhões para novos terminais privados nos próximos anos. "O novo marco regulatório criou movimento no setor privado. Há muita procura pelos TUPs.

Há uma demanda reprimida no Brasil e a legislação incentivou as empresas buscarem essa opção, a tendência é de que os terminais privados possam elevar a eficiência do sistema, fazendo com que os portos públicos também busquem melhorias", destaca a advogada Rosane Menezes Lohbauer, do Madrona Advogados.

O governo analisa 50 pedidos de novos terminais, segundo o ministro do Planejamento, Valdir Simão, disse em recente seminário.

No Rio de Janeiro, o Porto do Açu, operacional desde 2014 e que reúne oito terminais privados, já recebeu R$ 13 bilhões em investimentos, sendo que R$ 6,4 bilhões foram aplicados pela empresa, hoje controlada pelos americanos da EIG, que assumiram o negócio que pertencia ao grupo de Eike Batista.

Ano passado, o complexo portuário foi autorizado a movimentar duas novas cargas além de granéis sólidos e cargas gerais: contêineres e líquidos gasosos. No primeiro semestre, novos terminais serão inaugurados: um em parceria com a BP, para distribuição de combustíveis marítimos no Brasil; outro voltado para a área de óleo e gás, que poderá receber cargas de Gás Natural Liquefeito (GNL). "O Porto do Açu ganhou solidez jurídica com a Lei dos Portos, que permite a movimentação de cargas de terceiros nos terminais privados, no Ferroport, terminal em parceria com a Anglo American, distribuímos cargas de terceiros", destaca o diretor de regulação e sustentabilidade, Eduardo Xavier.A Prumo continua buscando atrair novos terminais privados para o complexo, que poderá ter melhor acesso, com a discussão da construção da ferrovia Rio de Janeiro-Vitória, que está sendo desenvolvida pelo governo federal dentro do programa de concessões de transportes. Outro trunfo é a profundidade de 20,5 metros do terminal offshore, que deve ser ampliada para 24 metros a 25 metros, o que permite ainda mais conforto para receber navios maiores. "Temos um potencial grande de atração de contêineres, podendo nos tornar um hub dessas cargas no Sudeste, já que Rio de Janeiro e Santos têm algumas restrições", aponta.

Recentemente, o complexo recebeu a licença de operação para o Serviço de Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Service - VTS), tornando-se o único do país a contar com o sistema que monitora ativamente o tráfego aquaviário, melhorando a segurança e eficiência na movimentação de embarcações. "Esse sistema permitirá que possamos melhorar a chegada e saída de navios e caminhões no complexo", diz Xavier.

A VLI, associação da Vale, Brookfield, Mitsui e do Fundo de Investimento do FGTS e opera oito mil quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica, principal eixo de conexão ferroviária entre as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, prevê investir R$ 9 bilhões até 2017. O principal projeto é o Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita, no Porto de Santos, especializado na descarga de enxofre, rocha fosfática, fertilizantes e amônia e que movimenta 2,5 milhões de toneladas por ano. Com investimentos de R$ 2,7 bilhões e entrega prevista para 2017, o terminal será ampliado para embarcar e desembarcar outros tipos de carga.

Sua capacidade subirá para pouco mais de 14 milhões de toneladas, com três novos berços, dois para exportação de açúcar e grãos, principalmente milho e soja, e um para importação de fertilizantes. Na teoria, com todo o percurso via trilhos, mais de mil caminhões deixariam de circular entre o Centro-Oeste e o Porto de Santos.

Joana Wightman
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