O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 05/09, a Portaria nº 366, de 2 de setembro de 2016, que constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de atender o disposto no Art. 46, do Decreto nº 8.033/2013, e assim contribuir com a elaboração de ato conjunto para estabelecer os procedimentos para cessão de áreas públicas da União, com vistas à implantação de instalações portuárias.

O referido Grupo de Trabalho será composto por representantes dos órgãos abaixo relacionados:

· Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (SE/MTPA), que o coordenará;
· Secretaria de Políticas Portuárias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (SPP/MTPA);
· Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ);

O ato ainda informa que:

· Poderá ser convidado representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
· O GT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas federais, estaduais, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema, considerados necessários ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
· O GT terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, contados da designação dos membros do Grupo de Trabalho, para a apresentação de relatório conclusivo à Secretaria Executiva.

Na mesma edição do DOU de hoje, o MTPA também publicou a Portaria nº 435, de 2 de setembro de 2016, que constitui Grupo de Trabalho com vistas a propor novos procedimentos ou adequação daqueles atualmente instituídos, que permitam fomentar a exploração das atividades portuárias prevista na Lei nº 12.815/2013.

De acordo com esse ato, o GT será composto pelos membros abaixo relacionados:

· Herbert Drummond, pela Secretaria de Política Nacional de Transportes (SPNT/MTPA), que o coordenará;
· Eimair Bottega Ebeling, pela Secretaria de Política Nacional de Transportes (SPNT/MTPA);
· Luiz Fernando Garcia da Silva, pela Secretaria de Políticas Portuárias (SPP/MTPA);
· Dino Antunes Dias Batista, pela Secretaria de Fomento para Ações de Transportes (SFAT/MTPA);
· Leandro Soares Vargas, pelo Gabinete do Ministro (GM/MTPA); e
· Adalberto Tokarski, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Esse GT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema, considerados necessários ao cumprimento do disposto nesta Portaria, bem como terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para a apresentação de um relatório conclusivo à Secretaria Executiva do MTPA.

Veja a íntegra da Portaria nº 366/2016 e da Portaria nº 435/2016.

Joana Wightman
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