Novas parcerias com empresas privadas impulsionadas pela Lei de Portos, de 2013, estimularam a modernização e o crescimento do setor portuário no Brasil

O setor nacional de portos passa por um momento de modernização impulsionado pelas novas parcerias estratégicas com empresas privadas, assinadas nos últimos anos.

Este cenário aponta para o dinamismo do setor à medida que promove a integração com outros sistemas de transporte, gerando maior competitividade da economia e atraindo novos investimentos para o País.

Desde a regulamentação da Lei dos Portos, em 2013, R$ 13,46 bilhões já foram investidos no setor portuário, segundo dados da Secretaria de Portos da Presidência da República. Os investimentos refletem a abrangência da Lei que simplificou a logística portuária e acabou com o desentrave de cargas que demoram a ser despachadas nas áreas portuárias, permitindo assim o maior escoamento da produção.

“O porto organiza todos os sistemas. O que estamos fazendo é tratar um dos pontos mais importantes de cadeia logística [...] Uma das mais importantes consequências será o surgimento de um novo mapa logístico, uma nova configuração para o Brasil”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff durante a inauguração de mais três terminais privados, no Porto do Futuro, em março deste ano.

Inovação do modelo: expansão dos terminais portuários

Dentro desse novo modelo desponta a modernização e expansão de Terminais Portuários de Uso Privados (TUPs) –instalações portuárias administradas por empresas particulares para movimentação e armazenagem de cargas. Eles são considerados um dos segmentos chave para aumentar a competitividade, uma vez que podem proporcionar a redução nos custos de transporte de carga e maior rentabilidade às empresas brasileiras exportadoras.

Só no período citado de 2013-2015, empresas privadas foram responsáveis pelo investimento de R$ 13,06 bilhões em Terminais de Uso Privado (TUPs). Deste total, oito TUPs (R$ 160 milhões) foram construídas e modernizadas, quatro estão em expansão (R$ 4,5 bilhões) e 28 TUPs (R$ 8,4 bilhões) já existentes receberam autorização da União ou órgão público competente para serem administrados por outras empresas privadas.

Só no período citado de 2013-2015, empresas privadas foram responsáveis pelo investimento de R$ 13,06 bilhões em Terminais de Uso Privado (TUPs). Deste total, oito TUPs (R$ 160 milhões) foram construídas e modernizadas, quatro estão em expansão (R$ 4,5 bilhões) e 28 TUPs (R$ 8,4 bilhões) já existentes receberam autorização da União ou órgão público competente para serem administrados por outras empresas privadas.

Ampliação portuária em todo País

Com a modificação do marco regulatório a partir da Lei dos Portos, obras de ampliação na infraestrutura nacional estão sendo executadas em diversos pontos do País, como: Vitória, Maranhão, Santa Cataria, Natal, Fortaleza, Pernambuco e Rio de Janeiro. Só na capital carioca, o Porto do Futuro, localizado no Cais do Caju (RJ), prevê investimento de R$ 1,02 bilhão na expansão e modernização em três Terminais de Uso Privado, executado pelas empresas privadas Libra e Multiterminais.

No Porto do Futuro, a modernização de dois terminais de armazenamento de contêineres (que terão capacidade de movimentar 2 milhões de contêineres de até 1 metro de comprimento) e de um terminal de armazenamento de veículos, representam um aumento de 63% na capacidade total do porto. Quando concluídas, as obras do Porto do Futuro resultarão no maior cais contínuo da América do Sul, com 1,7 quilômetros de extensão.

Os investimentos privados no Porto do Futuro também impactam positivamente nas cadeias produtivas farmacêutica, automotiva, química, óleo e gás. Isto porque, com o melhor escoamento da produção, o País tem maiores ganhos de produtividade e rentabilidade, podendo assim elevar a competitividade dos seus produtos perante o mercado externo.

Lei dos Portos revoluciona a estratégia portuária nacional

A Lei dos Portos também deu segurança jurídica às empresas privadas, pois ao atrair mais investimentos ao setor, garante a competitividade dos produtos brasileiros exportados. Entre as novas regras, os Terminais de Uso Privado, que antigamente só armazenavam carga pertencente à própria empresa privada que administra o local, agora podem receber cargas de terceiros.

Desta forma, empresas brasileiras que querem exportar seus produtos, têm mais uma opção de armazenamento, já que antes ficavam limitadas à armazenagem dentro dos portos públicos. Esta medida, além de gerar mais competitividade e destravamento do sistema portuário, reduz os custos das empresas exportadoras.

Outra regra em vigor é em relação a eficiência das atividades prestadas pelas empresas privadas contratadas. A nova lei assegura que as empresas contratadas devem agilizar o trabalho de movimentação de cargas, realizando esta tarefa no menor tempo e pela menor tarifa (menor preço por tonelada).

A implantação destas novas alternativas de escoamento da produção resultará no direcionamento de cargas para portos do Norte e Nordeste, e no descongestionamento dos portos do Sul e Sudeste, com ganhos de produtividade e de rentabilidade para todos, produtores e operadores portuários.

Joana Wightman
Coordenação de Comunicação ATP
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