Nesta quinta (30), em Brasília, Ana Paula Gadotti Franco, CP³P, gerente técnica da ATP - Associação de Terminais Portuários Privados, e representantes da ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários e da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF estiveram em audiência com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e secretários da pasta, no Ministério dos Transportes. ?

A reunião buscou fortalecer o diálogo em prol do #Reporto e a aprovação do PL 5610/2023, que prorroga o benefício. Na oportunidade, reiteramos a urgência de agilidade na tramitação do Projeto e a necessidade de previsão do benefício no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). O Ministro mostrou-se favorável ao pleito, de forma integral. Permaneceremos em contato com o Ministério para as devidas articulações em colaboração.

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Reporto é o regime tributário que permite a suspensão de alguns tributos federais na importação de máquinas, equipamentos e outros bens destinados ao ativo imobilizado, visando incentivar a modernização e a ampliação da estrutura portuária. Esse regime passou por diversas renovações desde sua instituição inicial, sendo a última realizada por meio da lei nº 14.301/2022, com vigência até 31 de dezembro de 2023.

#tup #portos #beneficiofiscal