Nesta terça, 17/09, em São Paulo, a ATP - Associação de Terminais Portuários Privados participou da reunião participativa sobre “Instalações Portuárias no âmbito da Proposta de Agenda Regulatória 2025-2028”, realizada pela ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

A agenda regulatória é uma ferramenta de priorização e planejamento dos temas regulatórios da Agência que permite o aprimoramento dos processos, aumenta a transparência e confere previsibilidade às ações da autarquia.

Gabriela Costa, diretora executiva, e Rafaela Brandão Rocha, analista jurídica, participaram da reunião abordando os dois temas que são de extrema relevância para a ATP e, consequentemente, para os terminais portuários privados: a revisão da Resolução Normativa ANTAQ nº 13, de 13 de outubro de 2016, que trata das instalações de apoio ao transporte aquaviário; e a análise de impacto concorrencial de novas autorizações para terminais de uso privado. Também reforçaram que caso haja mudança do regime de autorização das #FSRU - Unidade flutuante de armazenamento e regaseificação, é importante que a Agência esteja atenta para uma regra de transição que garanta segurança jurídica para os registros existentes.

“Além de reforçar o compromisso de governança regulatória, eventos como este são fundamentais para garantir a participação social. A ATP faz questão de participar ativamente desses debates prezando pela garantia dos direitos e fortalecimento da segurança jurídica das instalações privadas”, reforçou Gabriela. 🤝